Agronegócio

Quarta-feira, 04 de Julho de 2018, 19:52

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DECISÃO DA JUSTIÇA

Monsanto deverá depositar em juízo royalties da Intacta RR2 Pro pagos por produtores de Mato Grosso

Por: Viviane Petroli

Da Redação Mato Grosso Agro

Foto: Viviane Petroli/Mato Grosso Agro

soja grão

 

A multinacional norte-americana Monsanto deverá devolver em juízo aos produtores rurais de Mato Grosso os royalties da tecnologia Intacta RR2 Pro já pagos. A decisão é do juiz da 3ª vara Federal, Cesar Augusto Bearsi, em favor de ação impetrada em novembro de 2017 pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), ao qual solicitou a nulidade da patente de Soja Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7) diante o não cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.

Em decisão favorável à Aprosoja-MT, Bearsi determinou que "a Monsanto Technology LLC e a Monsanto do Brasil Ltda depositem em juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso o valor que cada produtor rural associado da Aprosoja pagar a título de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta RR2 Pro, exclusivamente em relação à patente PI0016460-7, a partir da intimação desta decisão, sendo que tais valores permanecerão depositados até o trânsito em julgado ou ordem em sentido contrário".

Ainda em sua decisão o magristrado pontua que os valores deverão ser corrigidos monetariamento e acrescidos de juros legais, desde o desembolso.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso avalia que a Monsanto deve faturar cerca de R$ 800 milhões com os royalties da tecnologia Intacta RR 2 Pro em Mato Grosso nesta safra 2017/2018.

O presidente da Aposoja-MT, Antônio Galvan, pontua que "a decisão da Justiça coloca um ponto de equilíbrio na discussão, já que nada mais justo do que o valor do royalty ser depositado em juízo até a decisão final do processo. Esta é uma vitória para o setor. Nós apresentamos subsídios técnicos na Justiça que demonstram que a patente sequer deveria ter sido concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). Aliás, o próprio Inpi, com coerência, reexaminou seu posicionamento, concluindo pela nulidade da patente. Portanto, consideramos uma primeira e importante vitória".

O pedido de nulidade da patente da tecnologia Intacta RR2 Pro(patente PI 0016460-7) da Monsanto foi ingressado em 08 de novembro de 2017. Segundo a Aprosoja-MT, registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.

Na época do anúncio de que entrou com a ação contra a multinacional, a Aprosoja-MT afirmou que estudos foram realizados pela entidade e pareceres de especialistas consultados, inclusive do exterior, revelaram três irregularidades iniciais na patente da Monsanto prevista para expirar em 2022. Uma das irregularidades constatadas é a não informação ou demonstração técnica de quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas. Outro ponto observado é a não revelação integral a invenção. Outra falha considerada “grave” em desrespeito à Lei de Propriedade Industrial é quanto a adição de matéria após o depósito do pedido de patente junto às autoridades brasileiras, ampliando ilegalmente o escopo original da patente.

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