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Domingo, 13 de Outubro de 2019, 07:55

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Fenabrave-MT comemora Portaria que amplia serviço de vistoria veicular

Por: Assessoria de Imprensa Fenabrave-MT

Foto: Junior Silgueiro/GCom-MT

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Empresas poderão se credenciar para realizarem vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, o que promete ampliar o serviço atualmente realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A Portaria nº 727/2019/GP/DETRAN-MT, que estabelece normas para o credenciamento, foi publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (11).

A vistoria é obrigatória sempre que realizada a transferência de propriedade do veículo. O objetivo é averiguar diversos itens para evitar que veículos trafeguem em desacordo com a legislação. É averiguado, por exemplo, a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação, bem como a legitimidade da propriedade, evitando a circulação de unidades adulteradas ou o comércio de veículos roubados, por exemplo.

O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, destaca que a autarquia vai continuar realizando a vistoria e que o credenciamento é uma forma de aumentar a realização do serviço no Estado. “Com as empresas credenciadas a população terá a opção de procurar uma unidade do Detran que já presta o serviço ou alguma dessas empresas”, explicou Augusto.

Paulo Boscolo, diretor regional da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave-MT), comemora a publicação da portaria, pois ela atende a um pleito do setor. “Certamente, com o crescimento da frota e a grande necessidade de investimento por parte do Estado, as condições de realização das vistorias pelos Detran's precisam crescer também”, destacou Boscolo. A assinatura da portaria foi anunciada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, durante a cerimônia de abertura do Encontro Regional realizado nos últimos dias 8 e 9, em Cuiabá.

Atualmente a vistoria veicular é realizada na sede do Detran-MT e no Shopping Estação, em Cuiabá, a vistoria de veículos pesados acontece no Distrito Industriário, em Cuiabá. O serviço também na 5ª Ciretran de Várzea Grande, em 62 unidades dos Ciretrans e nas agências municipais no interior do Estado. Somente no mês de setembro deste ano o Detran-MT realizou 26.458 verificações.

A empresa interessada em se credenciar deverá protocolar na Gerência de Protocolo do Detran-MT requerimento dirigido à Coordenadoria de Credenciamento, acompanhado da documentação exigida na portaria. O credenciamento terá vigência de 24 meses, sujeito a alvará de funcionamento anual e recredenciamento bienal.

Durante o período de credenciamento, sempre que julgar necessário e sem aviso prévio, o Detran-MT fiscalizará as empresas credenciadas para análise de documentos, procedimentos e apuração de irregularidades ou denúncias. Pela portaria, a Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) deverá realizar o serviço de forma exclusiva, não podendo transferir o credenciamento a outrem.

Outros Estados da federação a vistoria veicular terceirizada já é uma realidade.

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