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Sábado, 06 de Outubro de 2018, 09:54

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Fesa recebe autonomia para estipular alíquota para abate

Por: Da Redação Mato Grosso Agro

O Conselho do Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa-MT) voltou a ter autonomia para definir o valor pago para o abate de animais no estado. O direito consta na lei 10.766 aprovada e sancionada em 25 de setembro de 2018. Baseado na legislação, o Fesa estipulou que deve ser cobrado 45% do valor da Taxa de Defesa Sanitária Animal, que tem como base de cálculo a UPF vigente. Com isso, o recolhimento que antes vinha sendo de R$ 3,44 já foi reduzido para R$ 2,17.

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