Política

Quarta-feira, 11 de Julho de 2018, 08:01

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EM BRASÍLIA

Estamos modernizando a legislação para que ela aconteça, diz Sachetti sobre Lei dos Defensivos

Por: Viviane Petroli

Da Redação Mato Grosso Agro

Foto: Viviane Petroli/Mato Grosso Agro

AgroMT

 

O Projeto de Lei que altera a legislação dos defensivos agrícolas pode ser votado após as eleições pelo Plenário da Câmara Federal. A informação é do deputado federal Adilton Sachetti (PRB/MT). Segundo o parlamentar, o intuito com a mudança é modernizar a legislação que está "atrasada" em relação a países europeus e aos Estados Unidos, onde algumas tecnologias, inclusive, já estão saindo de linha visto o surgimentos de novas moléculas.

No dia 25 de junho a comissão especial na Câmara Federal que analisa o Projeto de Lei 6299/2002, e que altera a lei dos defensivos agrícolas, aprovou por 18 votos a favor e 9 contrários o relatório do deputado federal Luis Nishimori (PR/PR). A sessão chegou a ser marcada por intenso debate entre deputados defensores dos produtores rurais e os favoráveis aos ambientalistas.

O relatório aprovado prevê que pesticidas possam ser liberados para uso pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mesmo que órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tenham concluído suas análises sobre os produtos e suas moléculas.

O projeto, de acordo com o deputado federal Adilton Sachetti, em entrevista ao site Mato Grosso Agro, encontra-se hoje nas mãos do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso o projeto siga a frente e seja sancionado, os defensivos agrícolas passam a contar com um registro temporário, desde que tenham especificações idênticas em ao menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo Adilton Sachetti, a legislação está sendo modernizada. Se está dando celeridade aos tramites para que as coisas aconteçam no Brasil. “Os mesmos produtos que vamos usar aqui são os usados na Europa e nos Estados Unidos. O que estamos modificando na Lei é dando celeridade para que as coisas aconteçam. Não é tirando nenhuma competência, mas sim criando um critério onde se possa encontra com um só projeto no Mapa e ele distribuir para a Anvisa e o Ibama”.

Sachetti pontua ainda no Brasil não pode ocorrer de se continuar com até 12 anos para se ter um princípio ativo aprovado, enquanto o mesmo no exterior já está saindo de linha por já haver novas tecnologias para substituí-lo.

“Como vamos tirar certos produtos aqui de circulação se não temos como substituir? Queremos com esse projeto é modernizar a Lei. Em momento algum se está retirando a exigência do receituário agronômico, das boas técnicas de uso de pesticidas. É muita falácia. É coisa da esquerda. É coisa de partidos que não tem compromisso com o Brasil, que só querem atrapalhar o desenvolvimento brasileiro”, disse Sachetti à reportagem.

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